Possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Vale do Itajaí (1986), graduação em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (1985), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1993) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001). Realizou pós-doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia (Columbia University School of Law), NY, Estados Unidos, na condição de Visiting Research Fellow no ano acadêmico 2007-2008. É professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e Procurador do Estado de Santa Catarina. É autor das seguintes obras: Direitos Fundamentais - Conceito, Função e Tipos (RT, 2003); Introdução à Filosofia Política de Thomas Hobbes (OAB/SC, 2006); e Fundamentos da Liberdade de Expressão (Insular, 2008).